ALCAINÇA A VILA JÁ

   A reorganização administrativa que o governo do PSD e do CDS impuseram à força às populações, sem cuidarem de saber onde e quando seria necessária, e sobretudo qual a  opinião das populações sobre o tema, ROUBOU à nossa terra duas freguesias - Malveira e São Miguel de Alcainça.

Em substituição destas duas fregeusias o governo do PSD e CDS criou a UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MALVEIRA E ALCAINÇA.

Com isso o governo PSD e CDS tornou-se no Cangalheiro da nossa terra.

A fim de devolver alguma dignidade à nossa terra, e considerando que a Malveira já é Vila, defendo que a Assembleia Municipal de Mafra, desencadeie o processo conducente à promoção de São Miguel de Alcainça à dignidade de VILA.

É certo que a Lei da reorganização administrativa revogou o regime juridico da criação de Vilas, onde constava uma regra que atendendo à tradição e importância histórica se podia elevar uma localidade a Vila, sem que esta cumprisse com os requesitos minimos.

No caso de São Miguel de Alcainça, de facto não cumpria, nem cumpre, os requesitos minimos, mas satisfaz plenamente a condição histórica porque nasceu no século XIX, quando a Rainha D. Maria I mandou que houvesse em todas as paróquias uma Junta de Paróquia, e foi o caso de São Miguel de Alcainça.

Mas, pese embora tenha sido revogada aquela Lei, a verdade é que a Assembleia da República continua a ter o poder, e a Assembleia Municipal de Mafra o dever, de promover SÃO MIGUEL DE ALCAINÇA A VILA, JÁ.